17 de July de 2017

REGIMENTO ELEITORAL PARA O PLEITO DE 2017/2021

Institui o Regimento eleitoral da Federação de Esporte Universitários do Pará - FEUP

Federação de Esportes Universitários do Pará

Filiada à Confederação Brasileira de Desportos Universitários

Utilidade Pública Municipal - Belém/PA - Lei Nº 6447

CNPJ 07.917.875/0001-00

 

RESOLUÇÃO 009/2017

 

Regimento Eleitoral  FEUP/2017-2021.

 

Institui o Regimento eleitoral da Federação de Esporte Universitários do Pará - FEUP.

 

 

REGIMENTO ELEITORAL PARA O PLEITO DE 2017/2021

 

CAPÍTULO I

DA CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES E INSTALAÇÃO DA AGO

 

Art. 1º Fica convoca por meio deste edital eleições para a Presidência e Conselho Fiscal da entidade nos termos de seu estatuto.

Parágrafo Único -  O processo eleitoral terá o seguinte calendário:

I – 07 de agosto de 2017, em local a ser definido pela CE em primeira convocação às 20.00 horas e em segunda as 20.30 horas;

II – As chapas terão da data da publicação deste edital no site da FEUP até as 23.59 horas do dia 26 de julho de 2017 para emitir pelo email oficial da FEUP [email protected] e dos membros da CE ([email protected]; [email protected]; [email protected] ) a documentação exigida por este edital em forma digital de imagem ou documento em formato (pdf.), evento apresentar à Comissão Eleitoral os originais na AGO;

III – A impugnação de chapa poderá ser feita pela Comissão Eleitoral – CE, tendo esta, todo o dia 28 de julho para recorrer da decisão da CE;

IV – Terão direito a voto no processo eleitoral as filiadas regulares com a FEUP nos termos do seu estatuto até o dia 18 de julho de 2017, registrando que esta data inicialmente era 31 de janeiro e já foi prorrogada 4 vezes para a garantia da participação democrática das entidades filiadas.

Art. 2º - Caberá à Comissão Eleitoral criada pelo Presidente da Federação, composta por três filiadas, a coordenação e fiscalização do processo eleitoral nos termos do seu estatuto e respeitando as condições especiais deste pleito geradas pelas próprias filiadas;

CAPÍTULO II

DO SISTEMA ELEITORAL E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

 

Art. 3º - Na data citada serão feitas para o preenchimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidentes e dos 6 (seis) membros do Conselho Fiscal nos termos do estatuto da FEUP.

§ 1º - A votação será secreta, podendo votar as Filiadas em pleno gozo de seus direitos estatutários e representante de atletas.

§ 2º - Em caso de empate será procedido um segundo escrutínio entre os colocados em primeiro lugar e, prevalecendo o empate, será considerada eleita a chapa em que figurar o candidato a Presidente mais idoso.

§ 3º - A Assembleia Geral Eletiva será aberta, podendo ser restringido o acesso para garantir a segurança dos presentes, sempre garantindo o acesso preferencial aos candidatos e a imprensa.

§ 4º - Todos os membros da chapa deverão ser brasileiros e maiores de 18 anos.

Art. 4º São elegíveis para ocupar os cargos na FEUP, qualquer cidadão desde que preencham os requisitos prescritos no Estatuto e neste Regimento Eleitoral.

§1º Será admitida tão-somente uma reeleição da mesma pessoa para ocupar o mesmo cargo em mandatos sucessivos.

§2º Os mandatos dos membros eleitos para os órgãos diretivos da FEUP serão sempre coincidentes e de 04 (quatro) anos, iniciando-se os mandatos imediatamente após a proclamação do resultado da eleição, ainda que não estejam todos os eleitos presentes.

Art. 5º - Os condicionantes de elegibilidade estão previstos no estatuto da FEUP:

Art. 6º - Somente poderão ocupar cargos em qualquer poder ou órgão da FEUP os maiores de 18 anos, que estiverem cursando ou tenham concluído curso de graduação e/ou pós-graduação em Instituto de Ensino Superior devidamente autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

Parágrafo Único - É negado aos membros eleitos/indicados pelas entidades filiadas para a Assembleia da FEUP, o exercício de cargo ou função eletiva na FEUP.

CAPÍTULO III

DO REGISTRO DAS CHAPAS

Art. 7º - Para se candidatar os interessados deverão apresentar chapa completa composta por:

I - Um Presidente;

II - Um Vice-Presidente; 

III - Três membros titulares e três suplentes para o Conselho Fiscal.

Art. 8º A inscrição deverá se dar diretamente perante a FEUP/Comissão Eleitoral por meio eletrônico nos termos do Item II, Parágrafo Único Artigo 1º deste regimento.

§ 1º - Em ocorrendo quaisquer impedimentos ou em caso de desistência expressa de integrante de chapa já inscrita, poderá ser procedida a sua substituição perante a FEUP, devendo o novo integrante subscrever ato de consentimento e o substituído também.

§ 2º O requerimento de registro de chapa deverá ser endereçado ao presidente da FEUP e será instruído com os seguintes documentos de todos os candidatos:

I – Ficha de inscrição contendo dados de identificação e endereçamento de todos os candidatos, indicando seus respectivos cargos e:

II – Declaração padrão pessoal de habilitação dos membros da chapa.

§ 3º Verificando-se irregularidade na documentação apresentada, o Presidente da Comissão Eleitoral notificará o interessado por carta, fax, telex, telegrama ou veículo de comunicação de entrega comprovável, para que promova a correção da mesma, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de recusa do registro.

§ 4º Em caso de impedimento de candidato inscrito, a chapa será notificada pela Comissão Eleitoral para que proceda a substituição do candidato em situação irregular no prazo Dado, anterior a eleição, sob pena de cancelamento da inscrição de toda a chapa.

§ 5º Encerrado o prazo de registro de chapas, a Comissão Eleitoral providenciará informe eletrônico de recebimento das inscrições junto às chapas inscritas.

§ 6º Encerrado o prazo sem que tenha havido registro de chapa, o Presidente da Comissão Eleitoral dentro de 48 (quarenta e oito) horas providenciará nova convocação de eleição, concedendo prazo de até 05 (cinco) dias para registro de nova chapa.

CAPÍTULO IV

DAS IMPUGNAÇÕES DAS CANDIDATURAS

 

Art. 9º As impugnações versarão somente sobre as causas de inelegibilidade previstas na Legislação vigente e no Estatuto Social.

Parágrafo único - Apresentada a defesa no prazo previsto, a Comissão Eleitoral julgará a impugnação no prazo de 24 horas e, sendo procedente, notificará a respectiva chapa, para substituir o candidato impugnado no prazo de 12 horas.

CAPÍTULO V

DA VOTAÇÃO

Art. 10 - Os trabalhos eleitorais desenvolver-se-ão ininterruptamente na hora marcada lavrando-se a seguir a Ata Geral de Votação, assinada pelo presidente da mesa e representantes das Filiadas aptas à votar.

Art. 11 -  Antes de iniciados os trabalhos eletivos, a Assembleia Geral Ordinária apresentará confirmação do colégio eleitoral, nominando as Filiadas aptas a votar.

§ 1º - Ao Presidente da FEUP, ou seu substituto, em caso de seu impedimento ou ausência, cabe abrir as Assembleias Gerais solicitando a um dos membros da Comissão Eleitoral para presidi-la.

§2º - A Assembleia Geral para eleição dos poderes da Federação FEUP não poderá ser presidida por integrantes de chapas inscritas.

Art. 12 - Somente terão direito a voto na Assembleias Geral Eletiva representante de cada filiada devidamente credenciada, a ela diretamente vinculado, não podendo ser exercido cumulativamente, sendo a representação unipessoal, garantindo-se, ainda, 01 (um) voto para a representação de atletas nos termos do artigo 19 do estatuto da FEUP.

§ 1º. A Comissão Eleitoral apresentará com antecedência de 02 (dois) dias, a lista das Filiadas aptas a votar.

§ 2º. As Filiadas que não estiverem constando na lista de aptas, poderão em 24 (vinte quatro) horas, apresentar documentação que demonstre sua regularidade e aptidão de votação.

§3º. A Comissão Eleitoral até o início dos trabalhos da Assembleia Geral poderá retificar a listagem justificando a decisão mediante comprovação. 

Art. 13 - A votação será nominal e fechada, sendo procedida pela ordem alfabética crescente das filiadas e representação de atleta que estiverem devidamente representados e em condições de votar.

§ 1° - Cada votante terá direito a um voto, sendo igual o peso dos votos entre todos.

§ 2° - Ao ser chamado o nome do votante, este exercerá o seu voto em condições que preservem o sigilo.

Art. 14 – Encerrada a votação, será imediatamente declarada eleita e empossada a chapa que obtiver a maioria dos votos.

CAPÍTULO VI

DA NULIDADE

 

Art. 15 Será nula a eleição quando, mediante recursos formalizados nos termos deste Regimento e previamente prenotados na ata da Assembleia Eleitoral, ficar comprovado:

I - Que foi realizada em dia, hora e local diferentes dos designados no Edital de Convocação, ou encerrada a coleta de votos antes da hora determinada sem que tenha votado todos os eleitores constantes da folha de votação;

II - Que foi preterida qualquer das formalidades essenciais estabelecidas neste Regimento;

III - Que não foi cumprido qualquer dos prazos essenciais estabelecidos, e

IV - Ocorrência de vício ou fraude que comprometa sua legitimidade.

§ 1º  Não poderá a nulidade ser invocada por quem lhe tenha dado causa e nem aproveitará ao seu responsável.

§ 2º Anuladas as eleições o Presidente da entidade convocará nova eleição dentro de até 30 (trinta) dias garantindo os prazos estabelecidos no estatuto da entidade a contar da publicação do despacho anulatório, respondendo legalmente por esta até a finalização do novo processo eleitoral.

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS E DOCUMENTOS PROCESSUAIS

 

Art. 16 – Prazo para interposição de recurso será de 01 (um) dias útil, contado da data da realização do pleito e com base em fato registrado na Ata da Assembleia Eleitoral.

§ 1º O recurso e seus documentos de prova serão dirigidos à Comissão Eleitoral, apresentados em duas vias, contra recibo, juntados os originais à primeira via do processo eleitoral. A segunda via do recurso e dos documentos será entregue contra recibo, em até 01 (um) ao recorrido que terá o mesmo prazo para oferecer as contrarrazões.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17 – Este Regimento Eleitoral não encontra divergência com o Estatuto da FEUP e o complementa por força maior quanto aos prazos e procedimentos dado a urgência do tema, quanto a possíveis divergências entre a legislação civil e a desportiva, prevalecerão as disposições destas.

 

A Comissão.

Fonte: Comissão Eleitoral