17 de July de 2017

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE HABILITAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES DA CHAPA

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE HABILITAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES DA CHAPA

 

 

 

Senhores Membros da Comissão Eleitoral

 

Com vistas ao registro de chapa concorrente às eleições a serem realizadas no ano de 2017 nos termos da Resolução 009/2017 desta Federação para o cargo de (descrever cargo) pela chapa (identificar chapa), para o mandato a ser cumprido no quadriênio 2017/2021, eu, (Nome completo), RG: , CPF:, Endereço completo com CEP).Declaro sob as penas da Legislação Brasileira que:

 

 

1. Aceito a inclusão de meu nome na chapa apresentada;

2. Conheço as normas pertinentes ao processo eleitoral;

3. Tenho pleno gozo dos direitos políticos e civis, assegurados pela lei brasileira;

4. Não integrar direta ou indiretamente quadro administrativo de qualquer filiada a esta federação;

5. Não estar cumprindo pena ou sanção por condenação judicial incluindo-se na negativa a incursão dos requisitos de inelegibilidade disposto da Lei Brasileira;

6. Estar ciente de que a duração do mandato é de até o primeiro trimestre de 2021;

7. Não estar concorrendo a este pleito em nenhuma outra chapa;

8. Não ter pendencias impeditivas de concorrer a este pleito junto as esferas do poder público municipal, estadual e federal até a data de assinatura desta declaração;

9. Assumir as responsabilidades jurídicas e administrativas ao cargo declarado acima e sua efetiva atuação durante o mandato.

 

Finalmente, declaro estar ciente que faltar com a verdade é crime previsto na Lei e por ele responderei independentemente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

 

Belém, xx de julho de 2017.

 

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Assinatura

Nome Completo

RG

Fonte: Comissão Eleitoral